Importância do Registro de Nascimento Imediato

O registro de nascimento é o primeiro e mais fundamental direito de uma criança, sendo a base para o acesso a todos os outros direitos e serviços públicos. Fazer esse registro o mais rápido possível, idealmente ainda na maternidade ou nos primeiros dias de vida, é uma ação crucial de cidadania.

Principais razões para a urgência
Garante a identidade legal da criança, com nome, filiação e nacionalidade.
É documento obrigatório para inscrição em programas sociais como o Bolsa Família.
Permite o cadastro no sistema público de saúde, possibilitando a emissão da Caderneta da Criança, agendamento de consultas e vacinação.
É exigência para matrícula em creches e escolas.
Protege a criança contra situações de risco, como sub-registro ou adoção irregular.

Consequências do atraso
A criança fica invisível para o Estado, sem acesso a serviços essenciais.
A família pode perder benefícios sociais e enfrentar dificuldades no cuidado à saúde e educação.
O processo de registro torna-se mais burocrático e oneroso com o passar do tempo.

Como e onde fazer
O registro é gratuito para todas as crianças.
Pode ser realizado nas maternidades ou em qualquer Cartório de Registro Civil.
É necessário apresentar a Declaração de Nascido Vivo fornecida pelo hospital ou parteira.

Lembre-se
O registro civil de nascimento não é apenas uma formalidade. É a certidão de cidadania que abre portas para uma vida com dignidade, saúde, educação e proteção. É o primeiro passo para que os direitos da criança sejam respeitados e garantidos.